Termos e Condições


1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site, da responsabilidade da European Appliances Portugal S.A., sociedade com sede em Av. D. João II, Edif. Adamastor, nº9 I piso 12, 1990-077 Lisboa (doravante “Whirlpool”). Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, os quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do website.

A Whirlpool poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade ou a Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade ou Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respectiva secção do website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização do website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a promoção de bens e serviços considerados de interesse para os visitantes / utilizadores do website ou para comunicar com os mesmos para outros fins (os “Serviços”).

A Whirlpool reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Whirlpool, nos termos da presente Cláusula 1 e, bem assim, exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Whirlpool, bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.

2. LICENÇA

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Whirlpool autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Whirlpool discricionariamente e em qualquer momento.

Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

3. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA WHIRLPOOL

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. A Whirlpool não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) do website desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores.

Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A Whirlpool não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Whirlpool a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Whirlpool. A Whirlpool não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos electrónicos do utilizador.

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Whirlpool ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Whirlpool poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A Whirlpool adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A Whirlpool não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

4. ACESSO AO WEBSITE. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO.

A Whirlpool envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website, contudo, o acesso ao website poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A Whirlpool envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Whirlpool reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

A Whirlpool reserva o direito de encerrar as contas de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o utilizador se encontra utilizar proxy IP addresses no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do website por qualquer meio.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos são reservados. O conteúdo do website, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Whirlpool ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Whirlpool ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Whirlpool.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato electrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Whirlpool.

7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a Whirlpool pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Whirlpool não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da Whirlpool, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da Whirlpool e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

8. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR

O utilizador reconhece e declara que:

  1. leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
  2. se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Whirlpool;
  3. não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
  4. se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o website para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
  5. não propagará vírus, spywareadwarerootkitbackdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
  6. não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.

9. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

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Política de Privacidade


Obrigado pelo seu interesse pela nossa empresa e pelos nossos produtos. O Grupo (abaixo identificado) leva os seus direitos de proteção de dados muito a sério, comprometendo-se desde já a melhorar sempre a sua experiência enquanto cliente em conformidade com toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Queira encontrar abaixo a nossa Política de Privacidade, que explica a forma como tratamos os seus dados pessoais.

* * * * *

A European Appliances Portugal S.A. é uma sociedade constituída ao abrigo do direito português, com sede na Avenida D. João II, nº 9 I, 12º andar, Edifício Adamastor, Parque das Nações, 1990-077 Lisboa, que faz parte do Grupo ("Whirlpool""nós" ou "connosco"). Na nossa qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, pretendemos informar os utilizadores dos nossos websites, das nossas aplicações e/ou dos nossos eletrodomésticos que se conectam à Internet (respetivamente, “Website”“Aplicação” ou “Eletrodomésticos”) e quaisquer outros indivíduos que interajam connosco ("Utilizadores" ou "seu"), relativamente aos métodos utilizados para a recolha e tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 679/2016 ("Regulamento") e qualquer outra legislação local aplicável.

No que respeita ao tratamento de dados recolhidos através de websites de registo de produtos ("Website de Registo") ou através do nosso serviço de atendimento telefónico, para o registo de produtos Whirlpool adquiridos pelo utilizador ou para a prestação de serviços de apoio ao cliente e posterior tratamento relacionado com quaisquer aquisições de políticas de garantia alargada, incluindo quaisquer atividades de marketing relacionadas, em relação às quais a Whirlpool opera como controlador de dados, consulte as informações contidas na secção 2.2 da presente Política de Privacidade.

'Grupo' significa o grupo de entidades a que pertence a Whirlpool.

INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS Recolhemos dados pessoais que partilhou connosco, dados pessoais que recolhemos quando concluímos vendas ou transações consigo, dados pessoais recolhidos pelos nossos call centers, dados pessoais relativos à sua atividade no Website, Aplicação ou através de Eletrodomésticos e informação fornecida ou recolhida através de outras fontes.

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais que lhe digam respeito (por exemplo, dados de saúde ou dados relativos a condenações).

Para mais informações, clique aqui

COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS Utilizamos os seus dados pessoais para lhe fornecer os serviços solicitados, incluindo, entre outros, entrar em contacto consigo relativamente a questões de segurança dos seus eletrodomésticos, permitir que navegue pelo Website, e/ou pelo Website de Registo, utilizar a Aplicação e/ou Eletrodomésticos, permitir que registe os produtos Whirlpool que tenha adquirido, para beneficiar dos serviços de apoio ao cliente que disponibilizamos, bem como para que adquira políticas de garantia alargada oferecidas através dos nossos parceiros e responder a pedidos e interagir com os nossos serviços, incluindo os que são oferecidos através dos nossos call centers. Os seus dados pessoais poderão ainda ser utilizados para participar em inquéritos de satisfação do cliente sobre os serviços e produtos que oferecemos.

Mediante o seu consentimento, quando necessário e conforme explicado com maior detalhe infra, podemos também tratar os seus dados pessoais para lhe enviar comunicações de marketing personalizadas, incluindo ofertas e descontos da Whirlpool ou dos nossos parceiros de confiança, assim como gravar as chamadas feitas por si para os nossos call centers.

Para mais informações, clique aqui

FUNDAMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS Utilizamos os seus dados pessoais apenas quando haja fundamento jurídico legítimo para o respetivo tratamento, como

  • para lhe permitir utilizar o Website, a Aplicação e/ou Eletrodomésticos e os serviços relevantes, assim como para acomodar qualquer pedido feito por si; ou
  • para cumprir obrigações legais ou para proteger os interesses legítimos da Whirlpool ou de terceiros; ou
  • com o seu consentimento.

Para mais informações, clique aqui

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS Utilizamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para alcançar as finalidades pretendidas.

Para mais informações, clique aqui

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS A segurança dos seus dados é uma prioridade para nós. Por isso, implementámos medidas administrativas, técnicas e físicas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, roubo e uso não autorizado, bem como divulgação ou modificações.

Para mais informações, clique aqui

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS Podemos partilhar os seus dados com (1) fornecedores de serviços, (2) as empresas do Grupo, e (3) autoridades públicas, quando permitido pela legislação aplicável.

Mediante o seu consentimento, podemos também partilhar os seus dados pessoais com os nossos parceiros de confiança para fins de marketing da parte destes.

Para mais informações, clique aqui

TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PARA FORA DO EEE Os seus dados podem ser transferidos para outros países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Independentemente disso, asseguramo-nos sempre de que sejam implementadas proteções adequadas e apropriadas em conformidade com o Regulamento.

Para mais informações, clique aqui

OS SEUS DIREITOS Tem, entre outros, o direito de aceder, integrar, atualizar, retificar e apagar os seus dados pessoais.

Para mais informações, clique aqui

CONTACTE-NOS Pode contactar-nos utilizando o nosso formulário de contacto ou através do envio de uma carta para European Appliances Portugal S.A., Av. D. João II, nº 9 I, 12º andar, Edifício Adamastor, Parque das Nações, 1990-077 Lisboa.

Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do formulário de contacto ou enviando um e-mail para [email protected] ou por correio para o endereço acima com a referência “ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados”.

Podemos modificar ou atualizar esta Política de Privacidade para cumprir a legislação aplicável.

1. TIPO DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Whirlpool irá tratar as seguintes categorias de dados:

  1. Dados relacionados com o utilizador

A Whirlpool trata dados pessoais sobre o utilizador recolhidos ou fornecidos através de várias fontes, incluindo, entre outras:

  1. dados pessoais fornecidos pelo utilizador diretamente aquando da abertura de uma conta e/ou registo do produto adquirido no Website de Registo ou através do nosso serviço de atendimento telefónico, e/ou quando o utilizador envia um pedido de informações, assistência e compra dos produtos Whirlpool na loja online, como por exemplo o nome, apelido, morada, e-mail e número de telefone;
  2. dados pessoais fornecidos por si diretamente ou inferidos durante as chamadas telefónicas que fez para os nossos call centres, que só podem ser gravadas com o seu consentimento, incluindo datas/horas das chamadas, informações de contacto do utilizador, e informações de encomenda;
  3. dados pessoais contidos em imagens, áudio e/ou vídeo que submeta ou permita que a Aplicação ou os Eletrodomésticos capture;
  4. dados pessoais fornecidos por produtos ou serviços de outras partes que ligue através da Aplicação ou Eletrodomésticos.

Estes dados são tratados apenas na medida necessária para alcançar os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. A Whirlpool é obrigada a manter os dados pessoais anónimos e a remover esses dados, se as finalidades do tratamento não requererem o tratamento de dados de forma a identificar o seu titular.

Na qualidade de subcontratantes, podemos ainda tratar os seus dados pessoais em nome de terceiros responsáveis pelo tratamento de dados.

  1. Dados do contrato

A Whirlpool trata os dados pessoais dos Utilizadores quando estes compram produtos e serviços à Whirlpool, incluindo nome, morada, país, informação de contacto tais como número de telefone e endereço de correio eletrónico. Além disso, a Whirlpool recolhe dados sobre os eletrodomésticos que haja comprado ou os serviços pedidos, incluindo pedidos de serviços de garantia.

  1. Dados de utilização e navegação

O Website, a Aplicação e os Eletrodomésticos recolhem dados pessoais dos Utilizadores por motivos técnicos e funcionais. Estes dados não são recolhidos com a finalidade de identificar o Utilizador, mas podem implicar a sua identificação se, por exemplo, forem comparados com outros dados mantidos por terceiros.

Esta categoria de dados inclui (i) o endereço IP e o nome de domínio do computador do Utilizador; (ii) o número de identificação, modelo e número de série dos Eletrodomésticos; (iii) o endereço IP do seu router doméstico quando liga um Eletrodoméstico à nossa rede; (iv) o tipo de navegador e sistema operativo utilizado; (v) a localização física do seu dispositivo ou Eletrodoméstico (conforme determinado, por exemplo, utilizando sinais de satélite, torre de telemóvel e WiFi); e (vi) outras informações sobre a sua sessão online, tais como os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método usado para enviar o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro recebido como resposta, o código numérico relacionado com o estado de resposta do servidor e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo utilizado pelo dispositivo do Utilizador.

Depois de ligar o seu Eletrodoméstico à nossa rede, podemos recolher automaticamente informações do mesmo numa base periódica, incluindo o estado (por exemplo, se o Eletrodoméstico está desligado ou ligado, e detalhes sobre o ciclo ou função que está a executar), instruções que foram introduzidas no Eletrodoméstico, códigos de falha ou erro e aspetos do seu ambiente que podem afetar o funcionamento (tais como tensão de entrada, força do sinal e temperatura do ar). Podemos monitorizar e recolher dados de utilização da Aplicação, tais como a data e hora em que a Aplicação acede aos nossos servidores, que informação foi descarregada para a Aplicação, e as instruções que são transmitidas para o Eletrodoméstico.

Os dados do Website são usados apenas para recolher informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Website e para controlar o seu funcionamento correto e são conservados de acordo com os nossos requisitos de conservação de registos. Estes dados podem também ser usados para determinar a responsabilidade no caso de possíveis crimes informáticos contra o Website, a Aplicação e/ou Eletrodomésticos.

Se preferir que a Whirlpool não recolha quaisquer dados seus Eletrodomésticos, terá de desativar (desligar) o seu Eletrodoméstico do seu router wireless e desligar o botão de ligação sem fios do seu aparelho. A desativação (desligar) do seu Eletrodoméstico também desativará a sua utilização do Eletrodoméstico e da Aplicação, mesmo que a sua conta associada permaneça ativa. Se simplesmente desativar a sua conta, mas não desativar (desligar) o seu Eletrodoméstico, os dados, que não incluem e não estão associados aos seus dados pessoais e não o identificam especificamente, continuarão a ser transmitidos à Whirlpool.

Também podemos recolher dados pessoais no nosso Website através de diferentes categorias de cookies, onde aplicável após ter dado o seu consentimento ativo. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

2.1 Finalidades do tratamento de dados

Quando aplicável, trataremos os dados pessoais que recolhemos ou recebemos para os seguintes fins:

  1. permitir que se registe no Website ou na Aplicação abrindo uma conta pessoal, registar um produto no Website e adquirir um produto no Website. Os Dados Pessoais são tratados para este efeito pela Whirlpool e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  2. fornecendo-lhe os serviços do Eletrodoméstico, incluindo notificações para efeitos de assistência e manutenção e comunicações funcionais à utilização da sua conta ou do seu Eletrodoméstico, incluindo as relacionadas com os serviços ao cliente e a garantia;
  3. completar a compra online do produto e fornecer serviços adicionais (serviços pós-venda, extensão da garantia, prevenção de fraudes, gestão de devoluções, entrar em contacto consigo no caso de uma questão envolvendo o seu Eletrodoméstico). Os Dados Pessoais são tratados para este efeito pela Whirlpool e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  4. realizar a entrega ao domicílio dos nossos produtos e fornecer-lhe eventuais serviços solicitados;
  5. agendar uma reparação do seu produto;
  6. gerir os pedidos de informação que nos enviar, incluindo o tratamento de reclamações e comunicações recebidas através do nosso serviço de chat interativo;
  7. participar num concurso/promoção;
  8. cumprir com disposições legais e exercer os nossos direitos perante os Tribunais;
  9. enviar-lhe comunicações de marketing personalizadas relacionadas com os nossos produtos e serviços por via eletrónica (incluindo e-mail, SMS, MMS, notificações de redes sociais, aplicações móveis). Comunicações de marketing por email são baseadas no seu consentimento. No entanto, dependendo do país onde se encontre, certas comunicações de marketing por email poderão basear-se no interesse legítimo da Whirlpool (soft opt-in). Prestando o seu consentimento, podemos enviar-lhe publicidade relativa a todas as Marcas de Grupo.
    Para além desta finalidade, note que também pode consentir em receber comunicações de marketing relativas a garantias alargadas, que são disponibilizadas pelo nosso parceiro D&G. Este consentimento é dado separadamente da Whirlpool para receber comunicações sobre os seus produtos e serviços. A publicidade das garantias alargadas é efetuada pelas partes como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  10. entrar em contacto consigo para fins de marketing por telefone (não automatizado) e por correio normal. Tal tratamento poderá ser baseado no seu consentimento ou no interesse legítimo da Whirlpool (em tal caso terá direito a opt-out);
  11. com o objetivo de lhe enviar comunicações de assistência ao cliente relativas a produtos registados por si, ou nos quais demonstrou interesse, e para realizar inquéritos de satisfação do cliente. Dados Pessoais poderão também ser tratados para este efeito pela Whirlpool e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  12. com o seu consentimento, partilhar os seus dados pessoais para comunicações de marketing personalizadas com os nossos parceiros de confiança selecionados, conforme estabelecido na Secção 6 abaixo;
  13. executar atividades funcionais para transferências de empresa e filiais de empresa, aquisições, fusões, cisões ou outras transformações e para a execução de tais transações; e
  14. para efeitos de formação interna, documentação, controlo/garantia de qualidade e para assegurar a gestão adequada de queixas e reclamações, podemos ouvir as chamadas telefónicas gravadas efetuadas para os nossos call centres. Dados Pessoais poderão também ser tratados para este efeito pela Whirlpool e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  15. Oferecer-lhe a compra de extensões de garantia alargada (por telefone e pelo Website), se o seu produto ou Smart Appliance já não estiver coberto pela garantia ou estiver apenas coberto pela garantia legal. Dados Pessoais poderão também ser tratados para este efeito pela Whirlpool e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  16. Fornecer o serviço de garantia alargada adquirido pelo utilizador, incluindo os serviços de apoio telefónico relacionados, a verificação do período de cobertura do produto adquirido, a reparação e a substituição do produto. Dados Pessoais poderão também ser tratados para este efeito pela Whirlpool e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo.

2.2 Tratamento de dados realizado em conjunto com o nosso parceiro Domestic & General Insurance Europe AG ("D&G”)

A Whirlpool e a D&G estabeleceram uma parceria com o objetivo de assegurar um elevado padrão de serviço aos consumidores dos produtos Whirlpool. Uma vez que a Whirlpool está presente em vários países europeus, tornou-se necessário identificar um parceiro que pudesse prestar apoio em cada um desses países. A Whirlpool e a D&G, a fim de garantir que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de privacidade, celebraram um contrato para distinguir as finalidades prosseguidas, identificar as funções de privacidade que desempenham e identificar a forma como o tratamento deverá ser efetuado. As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais encontram-se descritas infra, executadas pelas empresas de acordo com a atribuição das seguintes funções:

Finalidade e Base Legal Funções da Whirlpool e da D&G
Registo de produtos Whirlpool (ver secção 2.1(b) acima)

Apoio ao cliente, incluindo para efeitos de reparação ou substituição dos produtos Whirlpool (ver secção 2.1(c) acima)

Responsáveis conjuntos - as empresas oferecem um serviço conjunto que consiste tanto no registo como no serviço ao cliente, e que também oferece a possibilidade de adquirir garantias alargadas. As empresas atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento, uma vez que o serviço resulta de uma decisão conjunta no que respeita às finalidades (que estão relacionadas com o estabelecimento de uma relação com os consumidores que adquirem um produto Whirlpool, oferecendo apoio adequado mesmo em caso de avaria do produto, oferecendo benefícios tais como garantias alargadas, resolvendo questões técnicas) e também dos meios de tratamento (na medida em que o Website de Registo é operado pela D&G e os serviços de atendimento telefónico são disponibilizadas pela Whirlpool e pela D&G, dependendo do país e do tipo de apoio requerido pelo consumidor).
Promoção de garantias alargadas oferecidas aos utilizadores de produtos Whirlpool (ver secção alínea 2.1(e) supra), enviadas ativamente pela Whirlpool e pela D&G

Promoção de garantias alargadas oferecidas aos utilizadores de produtos Whirlpool (ver secção 2.1(k) acima), durante as chamadas efetuadas para o atendimento telefónico ou durante a navegação no Website

Responsáveis conjuntos - A Whirlpool e a D&G prosseguem um objetivo comum, que é o de oferecer aos consumidores a aquisição de uma garantia alargada D&G, e decidem em conjunto como propor tais ofertas. Quando tais ofertas são efetuadas durante uma chamada que tenha feito ao serviço de atendimento telefónico ou no Website de Registo, estas baseiam-se no nosso interesse legítimo em fornecer-lhe o mais completo apoio ao cliente. Para mais informações, os consumidores podem contactar qualquer uma das empresas.

No caso da Whirlpool e da D&G se envolverem em atividades de marketing direto, será necessário o seu consentimento para permitir que as partes o contactem.

A Whirlpool e a D&G podem implementar promoções e/ou atividades de marketing adicionais, conforme representado na secção 2.1. acima ou pela D&G na sua própria política de privacidade.

Gravação de chamadas recebidas pela Whirlpool e pelos serviços de atendimento telefónico da D&G para melhoria do serviço (ver secção 2.1(i) acima) Responsáveis conjuntos - A Whirlpool e a D&G pretendem melhorar o seu serviço de apoio ao cliente, disponibilizado através de atendimento telefónico, e decidem em conjunto como gerir as gravações das chamadas.
Gestão da relação contratual com o consumidor que tenha decidido adquirir uma garantia alargada da D&G A D&G opera como controlador de dados. Nos casos em que o contrato de extensão de garantia é vendido por um operador da central de atendimento telefónico da Whirlpool, a Whirlpool opera como responsável pelo tratamento de dados. A relação contratual é, de facto, entre o consumidor e a D&G, que atua como uma entidade regulada.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados para este efeito, consulte a política de privacidade da D&G. A D&G e o seu Responsável pela Proteção de Dados podem ser contactados para quaisquer questões relativas ao tratamento efetuado em conjunto com a Whirlpool, através dos seguintes endereços: [email protected].

Gravação de chamadas recebidas pelo serviço de atendimento telefónico da Whirlpool e da D&G para cumprimento da legislação aplicável em matéria de conformidade e de seguros Podemos partilhar os seus dados com (1) fornecedores de serviços, (2) as empresas do Grupo, e (3) autoridades públicas, quando permitido pela legislação aplicável.

A D&G atua como controlador de dados. Nos casos em que a gravação diz respeito a uma chamada entre o consumidor e um operador do serviço de atendimento telefónico da Whirlpool, a Whirlpool atua como responsável pelo tratamento de dados.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados para este efeito, consulte a política de privacidade da D&G. A D&G e o seu Responsável pela Proteção de Dados podem ser contactados para quaisquer questões relativas ao tratamento efetuado em conjunto com a Whirlpool, através dos seguintes endereços: [email protected].

Realização de inquéritos de satisfação dos clientes. (Ver secção 2.1(f) acima) Dependendo do tipo de inquérito, as partes podem atuar como responsáveis conjuntos (no caso de determinarem conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento) ou cada uma na qualidade de controlador de dados independente (consulte as especificações nesta política na secção 2.1(f) acima, bem como na política de privacidade da D&G.

Caso pretenda solicitar mais informações sobre o tratamento efetuado pela Whirlpool e pela D&G, ou caso pretenda exercer os seus direitos de privacidade, consulte a Secção 7 desta Política de Privacidade, ou contacte o nosso parceiro D&G, através dos contactos estabelecidos acima.

3. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

  1. O fornecimento dos dados pessoais para os fins previstos na Secção 2, alín. a), b), c), d), e), f) e g) é necessário para os fins para os quais os dados foram fornecidos ou partilhados connosco, incluindo, entre outros, o registo no Website, a compra online de produtos e o uso de serviços auxiliares específicos, bem como a participação em concursos e promoções com prémios. O fundamento jurídico para este tratamento de dados pessoais é a execução do contrato na qual faz parte ou a resposta a um pedido feito por si;
  2. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. h) é obrigatório, uma vez que é exigido que se cumpra a legislação aplicável. O fundamento jurídico para este tratamento de dados pessoais é o cumprimento de uma obrigação legal;
  3. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. l) é opcional. A não ser que de outra forma expresso pela legislação do país onde está localizado, sem o seu consentimento, a Whirlpool, as empresas que fazem parte do Grupo e/ou os nossos parceiros de confiança não lhe poderão enviar comunicações de marketing personalizadas por meios automatizados, nem gravar chamadas feitas por si para os nossos call centers. Em qualquer caso, após a retirada do consentimento por parte dos Utilizadores, não iremos continuar o tratamento dos dados pessoais que requerem o seu consentimento;
  4. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. j), k) e m) é necessário para a prossecução dos interesses legítimos da Whirlpool e do Grupo, que serão adequadamente ponderados em relação aos seus interesses.
  5. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. q) é opcional. O seu consentimento é livremente prestado - Art.º 6, n.º 1, alínea a) do RGPD. Se não prestar o seu consentimento, não existirão consequências de qualquer tipo para si. Se tiver prestado o seu consentimento, poderá revogá-lo em qualquer altura através do centro de preferências, a que pode aceder através do botão disponibilizado no fim de cada comunicação de marketing.
  6. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. n) é opcional. O seu consentimento é livremente prestado - Art.º 6, n.º 1, alínea a) do RGPD. Se não prestar o seu consentimento, não existirão consequências de qualquer tipo para si. Se tiver prestado o seu consentimento, poderá revogá-lo em qualquer altura através do centro de preferências, a que pode aceder através do botão disponibilizado no fim de cada comunicação de marketing.
  7. Quando as ofertas são efetuadas por telefone na sequência do seu telefonema, ou quando regista o seu produto, o fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. o) é necessário para a prossecução dos interesses legítimos da Whirlpool ou de terceiros - Art.º 6, n.º 1, alínea f) do RGPD. Pode opor-se ao tratamento efetuado para este fim a qualquer momento. Nos casos em que as ofertas são efetuadas por telefone na sequência de um telefonema efetuado por nós, o fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. q) é opcional - Art.º 6, n.º 1, alínea a) do RGPD. Se não fornecer os seus dados, não haverá consequências de qualquer tipo para si.
  8. Podemos também usar, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, os seus dados de contacto eletrónico (e-mail), que recolhemos no contexto da venda de um produto ou serviço, para enviar comunicações de marketing relacionadas com produtos ou serviços semelhantes. Nesse caso, pode opor-se a essa utilização dos seus dados de contacto eletrónico, clicando no link "Cancelar subscrição" na parte inferior do e-mail/SMS cada vez que a comunicação de marketing personalizada for enviada; ou de acordo com a Secção 9 desta Política de Privacidade abaixo. A não ser que de outra forma expresso pela legislação do país onde está localizado, o nosso interesse legítimo é a base legal sob a qual nos baseamos para tratar os seus dados pessoais como aqui descrito.

4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Whirlpool tratará os dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades pretendidas, de acordo com a Secção 2 acima. Em qualquer caso, serão aplicados os seguintes períodos de conservação:

  1. os dados recolhidos para os fins da Secção 2, alín. a), b), c), d), e), f) e g) serão conservados pelo período estritamente necessário para responder às solicitações dos titulares de dados e cumprir a legislação e regulamentos aplicáveis;
  2. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. h) serão conservados pelo período obrigatório estabelecido pela legislação aplicável (por ex., para fins fiscais);
  3. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. l) serão conservados pelo período máximo de conservação definido pelas disposições legais aplicáveis;
  4. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. i) serão conservados da seguinte forma: nos casos em que o utilizador tenha prestado o seu consentimento, até o utilizador retirar o seu consentimento. Em caso de interesse legítimo (como descrito na Secção 3(C) anterior), até que o utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para este fim;
  5. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. j), k) e m) serão conservados pelo período estritamente necessário para a prossecução dos interesses comerciais da Whirlpool;
  6. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alínea n) serão conversados pelo período estritamente máximo definido pelas disposições legais aplicáveis; e
  7. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. k) serão conservados da seguinte forma: nos casos em que o utilizador tenha prestado o seu consentimento, até o utilizador retirar o seu consentimento (exceto nos casos em que expire anteriormente, em conformidade com as orientações regulamentares locais). Os dados utilizados para este efeito são conservados durante o tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

Considere que os períodos de conservação de dados podem variar, dependendo das leis locais aplicáveis. Caso pretenda solicitar mais informações sobre o processamento envolvendo a Whirlpool e a D&G, ou caso pretenda exercer os seus direitos de privacidade, queira consultar a Secção 7 desta Declaração de Privacidade, ou contactar o nosso parceiro D&G, através dos contactos acima referidos.

5. PROCEDIMENTOS DE TRATAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais são tratados com o auxílio de Tecnologias de Informação e/ou meios em papel e são protegidos por dispositivos de segurança adequados para garantir o sigilo e a segurança dos dados pessoais. Em particular, a Whirlpool adota as medidas administrativas, técnicas, pessoais e físicas apropriadas para salvaguardar os dados pessoais detidos contra qualquer perda ou roubo, bem como o uso, divulgação ou alteração não autorizados dos dados pessoais.

6. COMUNICAÇÃO DOS DADOS

Iremos partilhar as suas informações pessoais com os nossos parceiros de confiança, tais como os nossos fornecedores de extensões de garantia, que pretendam usá-los para fins de marketing direto, apenas se o tivermos informado especificamente e se nos tiver dado consentimento específico para tal.

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

  1. empresas do Grupo localizadas no EEE e fora do EEE, na qualidade de responsáveis pelo tratamento autónomos;
  2. os nossos fornecedores terceirizados cuidadosamente escolhidos localizados dentro e fora do EEE, tais como operadores de call centers, prestadores de serviços de avaliação de conteúdo, transportadoras, fornecedores de serviços ou técnicos designados para assistência e outros fornecedores que trabalhem em nosso nome na função de subcontratantes devidamente designados para os propósitos descritos neste aviso; outros terceiros como parte de uma transação corporativa, como uma fusão ou venda de ativos;
  3. Terceiros que prestam serviços de pagamento eletrónico, com o objetivo de gerir os pagamentos relacionados com as suas encomendas. Por razões de esclarecimento, a Whirlpool não trata quaisquer dados bancários / financeiros (incluindo informações sobre cartões de crédito) dos Utilizadores, exceto os estritamente necessários para os fins da Secção 2, alínea c) (por exemplo, para fornecer aos consumidores uma garantia alargada). Em relação a tal tratamento, terceiros que forneçam serviços de pagamento eletrónico irão tratar os seus dados pessoais como responsáveis autónomos, de acordo com o Regulamento (e quaisquer outras leis e regulamentos locais aplicáveis) e as suas próprias políticas de privacidade. A Whirlpool não será responsável por quaisquer danos (incluindo os decorrentes da violação do Regulamento e de qualquer outra lei de proteção de dados aplicável) decorrentes do tratamento de dados bancários/financeiros dos Utilizadores (incluindo informações sobre cartões de crédito) por esses terceiros que prestam serviços de pagamento eletrónico;
  4. Para o serviço de distribuição, reparação e manutenção dos nossos produtos partilhamos o endereço dos nossos utilizadores e os dados de contacto com os nossos parceiros apenas quando estritamente necessário; e
  5. Pode também ser-nos solicitada a divulgação de informações pessoais em resposta a pedidos legítimos das autoridades governamentais, incluindo pedidos de autoridades policiais e judiciárias.

Esses terceiros tratarão os seus dados pessoais em nosso nome no papel de subcontratantes devidamente nomeados (com exceção do descrito na alínea d)) para os fins descritos na presente política, de acordo com os nossos requisitos de privacidade e segurança de dados e não estão autorizadas a utilizar os dados pessoais que recebam da nossa parte para qualquer outra finalidade.

Poderá ser disponibilizada uma lista completa dos destinatários dos seus dados (conforme descrito acima) mediante pedido, que deverá ser enviado por correio eletrónico para [email protected].

7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO EEA

Qualquer transferência dos seus dados pessoais para fora do EEE (quer dentro ou fora do Grupo) será realizada conforme medidas de proteção adequadas de acordo com o Regulamento:

  1. Quando a Comissão Europeia tiver emitido uma decisão de adequação; ou
  2. Foram fornecidas salvaguardas adequadas pela ou à empresa do Grupo que exporta os seus dados pessoais, incluindo mas não se limitando às cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados. Sem prejuízo do precedente, a transferência baseada em cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados é acompanhada da adoção de medidas organizacionais e técnicas adicionais, concebidas para assegurar um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais.

8. MENORES COM MENOS DE 18 ANOS

O Website, as Aplicações e Eletrodomésticos não se destinam a menores de 18 anos, não tendo lugar a recolha voluntária de dados pessoais de menores de 18 anos.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados, a qualquer momento e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:

  1. o direito a ser informado sobre de que modo e para que fins serão os dados pessoais tratados;
  2. o direito de acesso aos seus dados pessoais (habitualmente conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Isto permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si;
  3. o direito de pedir a atualização ou retificação dos dados pessoais que temos sobre si. Isto permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou imprecisos que tenhamos sobre si, embora possamos ter de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornecer;
  4. o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais se não houver uma boa razão para que continuemos a tratá-los. Tem também o direito de nos pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais, se tiver exercido com sucesso o seu direito de se opor ao tratamento ou se formos obrigados a apagar os seus dados pessoais em cumprimento da legislação local. Observe, no entanto, que talvez nem sempre possamos atender ao seu pedido de apagamento, por motivos legais específicos que lhe serão notificados, se aplicável, no momento do seu pedido;
  5. o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir para suspender o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (a) se quiser que estabeleçamos o nível de precisão dos dados; (b) se a nossa utilização dos dados for ilegal, mas não quiser que os apaguemos; (c) se precisar que mantenhamos os dados, mesmo que já não precisemos mais deles, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (d) se se tiver oposto ao uso dos seus dados, mas precisarmos de verificar se temos motivos legítimos para os utilizar;
  6. o direito de se opor ao tratamento, total ou parcial, dos seus dados pessoais, quando estivermos a defender interesses legítimos (ou de terceiros) e existir algo na sua situação particular que o faça querer opor-se ao tratamento nestas bases, se sentir que isso afeta os seus direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar as suas informações que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades;
  7. se dependermos do consentimento para tratar os seus dados pessoais, o direito de revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais livremente e a qualquer momento, também clicando na opção de cancelamento de subscrição na parte inferior das nossas comunicações de marketing;
  8. o direito à portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para remeter a um fornecedor diferente. Iremos fornecer-lhe a si, ou a terceiros que tenha escolhido, os seus dados pessoais num formato estruturado, habitualmente usado e legível por máquina;
  9. o direito de nos contactar enviando um e-mail para [email protected] ou utilizando o nosso formulario de contacto.; e
  10. o direito de apresentar uma queixa perante a autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados ou autoridade judiciária.

Se desejar exercer os seus direitos nos termos acima mencionado ou pretender colocar qualquer questão sobre os dados pessoais que possuímos a seu respeito, envie-nos um e-mail para [email protected] ou escreva-nos para: European Appliances Portugal S.A., Av. D. João II, nº 9 I, 12º andar, Edifício Adamastor, Parque das Nações, 1990-077 Lisboa, à atenção do Encarregado da Proteção de Dados.

Se tiver uma questão não resolvida de privacidade ou de utilização de dados que não tenhamos tratado satisfatoriamente, tem o direito de contactar a autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados ou a autoridade judicial, conforme descrito acima na Secção 9 sobre os Direitos dos Sujeitos a Dados. O cliente pode também contactar o nosso fornecedor de resolução de litígios com sede nos EUA (gratuitamente) em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request.

10. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Este Aviso de Confidencialidade será atualizado com regularidade. Poderemos atualizar este Aviso de Confidencialidade para refletir alterações na forma como tratamos os seus dados pessoais. Se fizermos alterações relevantes, será notificado das mesmas através da atualização deste Aviso de Confidencialidade, antes da sua entrada em vigor. Recomendamos que consulte o nosso Aviso de Confidencialidade periodicamente para obter informação atualizada. Este Aviso de Confidencialidade foi atualizado pela última vez no dia 06/06/2023.

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Regulamento


Até 20% de reembolso na compra de eletrodomésticos Hotpoint nas lojas Worten

A European Appliances Portugal S.A., com sede em Av. D. João II, Edif. Adamastor, nº9 I piso 12, 1990-077 Lisboa pessoa coletiva nº 500828822, matriculada na Conservatória Lisboa sob o mesmo número, com Capital Social de €1.696.033, vai levar a efeito, entre 16 de julho de 2024 e 31 de agosto de 2024 uma ação que visa reembolsar até 20% aos consumidores na compra de eletrodomésticos Hotpoint nas lojas Worten, a qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

1. PARTICIPANTES

A ação destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, que efetuem, entre as 00:00:00 horas do dia 16 de julho de 2024 e as 23:59:59 horas do dia 31 de agosto de 2024, a compra de produtos da Hotpoint, (modelos mencionados no ponto 3), em qualquer um dos pontos de venda aderentes referidos no ponto 4 e que, ao participarem na ação, aceitam as condições deste regulamento.

Esta campanha destina-se a consumidores finais, não sendo aceites participações em nome de empresas.

Após a aquisição dos produtos referidos no ponto 3 deste regulamento, o participante deverá guardar o talão comprovativo da respetiva compra.

2. DURAÇÃO

A ação decorrerá entre as 00:00:00 horas do dia 16 de julho de 2024 e as 23:59:59 horas do dia 31 de agosto de 2024, inclusive (o talão compra terá de ter a data compreendida entre estas datas) sendo que as participações deverão ser submetidas em  www.campanhahotpoint.com até ao dia 30 de setembro de 2024, conforme referido no ponto 9.

3. PRODUTOS (MODELOS) ENVOLVIDOS NA AÇÃO

Categoria

Código Produto

EAN

Referência

ROUPA

NLCD 948 SS A EU N

8050147679647

8065819

ROUPA

NM11 846 WS A EU N

8050147645017

7546592

LAVA SECA

NDB 9636 DA SPT

8050147648186

7636111

ROUPA

NLCD 946 WC A EU N

8050147644522

7546591

ROUPA

NLCD 948 WC A EU

8050147679630

8065830

SECADOR

NT CM10 8B

5054645542628

7035666

SECADOR

NT M11 91WK

8050147542637

6805855

ROUPA

NLCD 10468 WD AW EU N

8050147645208

7546589

SECADOR

NT M11 82SK

8050147584088

6986838

ROUPA

NS 722U WK SPT N

8050147610275

7224280

ROUPA

NWS 7469 WK SPT

8050147681251

8065831

SECADOR

NT M11 8X3SK

8050147582886

6986859

ROUPA

H8 89AD GPOWER SPT

4011577865844

8039793

ROUPA

H8 99AD GPOWER SPT

8050147674826

8039795

ROUPA

NS1069CWKEUN

8050147680964

8065802

LOUÇA

HFC 3C26 F X

8050147055168

7261708

LOUÇA

HFC 3C26 CW X

8050147609569

7249410

LOUÇA

HFC 3C26 F

8050147054574

7249402

LOUÇA

HFC 3C41 CW

8050147610565

7293165

LOUÇA

HFC 3C41 CW X

8050147602720

7293166

FOGAO

HS68IQ8CHX/E

8050147640258

8040154

COMBINADO

HAFC8 TO32SX

8050147626795

7397794

COMBINADO

HA70BE 72 X

8050147599310

7302893

FRIGORIFICO

HAT70I 932 W DC

8050147673805

7982690

FRIGORIFICO

HAT70 832 X

8050147671436

7994864

COMBINADO

H8 A2E W 1

8050147672785

7982686

COMBINADO

HA8 SN2E W

8050147627792

7982688

COMBINADO

HA70BI 932 W

8050147671399

7982689

CONGELADOR

UH8 F2C W

8050147671573

8017744

CONGELADOR

UH8 F2D XI 2

8050147612156

7260248

FRIGORIFICO

SH8 A2Q WRD

8050147671511

8017746

FRIGORIFICO

SH8 2D XFD

8050147667545

7887224

COMBINADO

HAFC9 TA33SX

8050147667606

7887669

SIDE BY SIDE

HAQ9 E2L EF

8050147663592

8039824

COMBINADO

HAFC8 TT33SK

8050147667576

7854015

PLACA

HAGS 62F BK

8050147589724

7122160

PLACA

HAGS 72F BK

8050147589946

7122157

ROUPA

BI WMHG 81485 EU

8050147664681

7832236

LAVA SECA

BI WDHG 861485 EU

8050147664636

7832234

CONGELADOR

BF 1801 E F2

8050147669228

7981180

LOUÇA

H2I HD526 A

8050147662939

7831986

FRIGORIFICO

T 16 A2 D/HA 2

8050147671016

7981181

CHAMINE

HHC 9.8F LT X

8007842949995

5857915

CHAMINE

HHC 6.7F LT X

8007842950380

5862784

LOUÇA

HBC 3C41 W

8050147610541

7249995

PLACA

FTGHG 641 D HÁ BK

8050147002681

5877211

PLACA

PCN 752 T IX HÁ

8050147005927

5886691

PLACA

PCN 642 T/IX/HÁ

8050147005712

5909054

COMBINADO

BCB 7030 D2

8050147605882

7981178

LOUÇA

HIC 3C26 CW

8050147606797

7250027

EXAUSTOR

HAH 65 F LB X1

8050147633120

7414023

EXAUSTOR

HCT 64 F L SS

8050147559079

7600391

MWO

MF20GIXHA

8050147591611

7249947

PLACA

HS 3377C BF

8050147583104

7105446

PLACA

HR 632 B

8050147043042

6266719

PLACA

HQ 2960S NE

8050147591697

7105449

PLACA

HB 4860B NE

8050147577035

7105448

PLACA

HR 631 C

8050147042830

6266718

PLACA

HS 1865C CPBF

8050147662281

7746461

FORNO

FA2 841 JH BL HÁ

8050147001202

6085874

FORNO

FI6 861 SP IX HÁ

8007842968620

5926076

FORNO

FA2 841 JH IX HÁ

8050147001189

5918063

LOUÇA

HBC 2B+26 B

8050147054673

7960382

MWO

MN 214 IX HÁ

8007842966770

5923760

MWO

MD 664 IX HÁ

8050147001967

5933750

FORNO

FA5 841 P IX HA

8050147000960

6129586

FRIGORIFICO

SB 18012

8050147669716

7981182

CHAMINE

HHBS 7.7F LT X

8050147035016

6333156

PLACA

HT 1090 BA

8050147646915

7615836

FORNO VAPOR

FA4S 841 P IX HA

8050147548905

6920111

FORNO VAPOR

FA3S 844 IX HA

8050147548950

7036158

FORNO

MS3 744 IX HA

8050147586242

7375274

COMBINADO

HAC18 T312

8050147666586

7981179

PLACA

PPH 60G DF/IX

8050147598542

7409254

COMBINADO

BCB 4010 E O31

8050147605486

7540138

COMBINADO

HA SP70 T121

5054645661176

7746462

GARRAFEIRA

HA6 WC711 0

8050147623541

7540139

FORNO

FA3S 844 P IX HA

8050147548868

7831982

LOUÇA

H7I HP40 L

8050147657386

7831985

CHAMINE

HHBS 9.8F LT X/1

8050147652039

7887671

PLACA

HRD 5030 B

8050147650820

7960384

4. PONTOS DE VENDA ADERENTES

Esta promoção é válida exclusivamente nas lojas Worten e Worten Online, onde os produtos envolvidos (e referidos no ponto 3 deste regulamento) se encontram disponíveis e até rutura de stocks.

5. RESPONSABILIDADES

A European Appliances Portugal S.A. contratou a empresa Sociprime,S.A., para a gestão da campanha.

A Sociprime, ficará responsável pela gestão, setup, manutenção acompanhamento da ação que contempla: Receção, conferência e validação das participações via internet (nos moldes descritos no presente regulamento), e classificação de todas as participações (válidas inválidas), envio de emails, controlo e relatório da ação e do processo de agendamento para as entregas da oferta.

6. DIVULGAÇÃO DO PASSATEMPO

A publicidade desta campanha será feita nas embalagens e/ou em outros suportes que a European Appliances Portugal S.A. considere apropriados.

7. COMO PARTICIPAR

7.1 Após a aquisição dos produtos referidos no ponto 3 deste regulamento, o participante deverá aceder ao site  www.campanhahotpoint.com.

7.2 De seguida, deverá completar os campos da participação nos moldes referidos no ponto 8.

7.3 Para o participante poder efetuar o seu registo (obrigatório para depois poder submeter participações) é obrigatória a leitura e entendimento da Política de Privacidade.

8. PREENCHER E SUBMETER UMA PARTICIPAÇÃO

Para participar nesta ação os consumidores deverão: ter acesso à internet através de i) um computador, ii) smartphone ou iii) tablet - com um dos seguintes browsers: Internet Explorer 9 (ou superior); últimas versões do Internet Edge, Chrome; Firefox; Safari ou outro browser compatível e ser detentores de um Email válido.

8.1 O participante para registar-se nesta campanha preencher ou selecionar de forma completa e correta os seguintes:

  1. Dados de Participação
  • Nome, email e nº telemóvel válido de um operador nacional (dados obrigatórios)
  1. Dados do(s) Equipamento(s):
  • Selecionar a categoria do produto comprado e colocar o respetivo N.º de Série e Nº de Fatura.
  1. Anexar em formato digital (utilizando os seguintes formatos possíveis: pdf, tiff, jpeg, gif ou png) o(s) seguinte(s) documento(s) e/ou comprovativo(s):
  • Talão de caixa da compra onde constam os produtos desta ação. Neste talão de compra o participante deverá obrigatoriamente sublinhar: os produtos da ação, o valor dos mesmos, a data de compra, o n.º de talão de compra e o nome da loja.
  • Apenas poderá ser anexado, por participação, no máximo 1 ficheiro.
  • O peso de cada ficheiro carregado numa participação não poderá exceder os 5 MB. No caso de exceder este volume, a participação será posteriormente considerada inválida.

8.2 Após completar o referido no ponto 8.1, o participante deverá submeter a sua participação, sendo confirmado nessa altura pelo site se a participação foi submetida com sucesso.

9. DATA-LIMITE PARA SUBMETER PARTICIPAÇÕES

Só serão consideradas participações que sejam submetidas com sucesso, nos moldes definidos no presente regulamento, até ao fim do dia 30 de setembro de 2024 (relativos a compras efetuadas no período da campanha).

10. CONDIÇÕES DE VALIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES

10.1 Devem estar preenchidos, e serem válidos nos moldes definidos no presente regulamento, todos os dados pessoais, de participação e anexos referidos no ponto 8 deste regulamento;

10.2 O(s) talão(ões) de compra utilizado(s) deve(m) ser perfeitamente visível(eis);

10.3 A data de compra referida no(s) talão(ões) de compra apresentado(s) deve(m) estar dentro do intervalo definido no ponto 2;

10.4 O(s) talão(ões) de caixa deve(m) ser referentes a um dos pontos de venda aderentes referidos no ponto 4;

10.5 Cada talão de caixa é válido somente para uma participação, sendo que só será contemplada a primeira participação a ser considerada válida.

10.6 A entidade responsável pela gestão desta ação reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente regulamento.

10.7 Qualquer participante que atue de má-fé será automaticamente excluído.

10.8 Serão excluídos de participar nesta ação, sem aviso prévio, todos os consumidores cujas participações sejam feitas com recurso a dados e/ou comprovativos falsos, imprecisos ou incompletos. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta ação serão consideradas fraudulentas. Nestes casos, o participante perde o direito a todas as participações efetuadas, bem como ao(s) prémio(s) que, entretanto, tenha conquistado.

11. COMUNICAÇÃO ÀS PARTICIPAÇÕES INVÁLIDAS

No caso da participação ser inválida é enviado um Email ao consumidor com o(s) erro(s) da sua participação.

O consumidor tem até 30 dias após a receção do email para regularizar a participação.

12. PRÉMIO E PROCESSO DE REEMBOLSO

12.1 A Campanha está limitada ao stock existente da oferta.

12.2 O valor de reembolso será definido da seguinte forma:

  1. Reembolso de 10% - Em compras de eletrodomésticos Hotpoint no valor de 450€ a 599€
  2. Reembolso de 15% - Em compras de eletrodomésticos Hotpoint no valor de 600€ a 899€
  3. Reembolso de 20% - Em compras de eletrodomésticos Hotpoint no valor acima de 900€

12.3 O reembolso será efetuado por participação após validação da mesma, para o IBAN indicado.

12.4 O reembolso poderá ser efetuado, em regra, até 60 dias úteis após a data final de término da campanha.

12.5 O valor considerado será o valor efetivamente pago pelo(s) produto(s) na fatura (após descontos e/ou promoções).

13. OUTRAS CONDIÇÕES E CONSIDERAÇÕES

13.1 As participações serão consideradas pela ordem em que foram submetidas e de validação das mesmas.

13.2 A Promotora não será responsável por quaisquer problemas que ocorram com a ligação à internet para submeter participações nos moldes referidos no ponto 8.

13.3 A Promotora não será responsável por qualquer rutura de stock nos pontos de venda aderentes.

13.4 As participações rececionadas serão consideradas dentro do período da campanha, nos moldes definidos no ponto 8 deste regulamento, e de acordo com o horário do servidor. O servidor onde se encontra a plataforma de receção das participações  poderá ter ligeiras flutuações horárias e encontra-se configurado com a referência da hora de Lisboa, que está no mesmo fuso horário do resto do Continente português e equivale a GMT + 0:00. No período com horário de verão, Lisboa adianta uma hora ficando com fuso horário equivalente a GMT + 1:00.

13.5 Nenhuma das entidades envolvidas nesta ação poderá ser responsabilizada por incumprimento ou cumprimento defeituoso da presente ação caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das partes, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.

13.6 As entidades envolvidas nesta ação não se responsabilizam pela não receção dos Emails referidos nos pontos 14 devido a falhas alheias às mesmas entidades.

13.7 Os participantes devem guardar, obrigatoriamente, o documento original referido no ponto 8.1 até 60 dias úteis a contar da data-limite para submeter participações, podendo o mesmo ser solicitado pela gestora da ação, para posterior validação.

14. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

Em caso de dúvidas contacte a Linha de Apoio através do 308 804 482 (2ª a 6ª feira, das 9:30-13h e das 14:30-18h, custo de uma chamada local) ou através do email [email protected].

Não serão aceites reclamações referentes à campanha, 6 meses após a data final da mesma.

15. GARANTIAS DE CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dado que a participação nesta campanha implica necessariamente o tratamento dos seus dados pessoais, o não fornecimento do consentimento para o tratamento dos mesmos impede a sua participação.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito desta campanha serão tratados de acordo com as disposições constantes da Política de Privacidade e Termos e Condições disponíveis em www.campanhahotpoint.com (Políticas de Privacidade e Termos e Condições do microsite)

Os dados serão eliminados 6 meses após o final da campanha, por motivos de gestão e acompanhamento das participações.

A informação recolhida será tratada de forma confidencial e de acordo com as melhores práticas em vigor.

A European Appliances Portugal S.A. informa-o que atua em colaboração com terceiros que irão atuar como prestadores de serviços e que tratarão os seus dados pessoais por nossa conta, de acordo com as disposições legais; esses fornecedores/prestadores de serviços poderão ter acesso aos seus dados pessoais com o fim de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas mantidas com a European Appliances Portugal S.A., no âmbito da gestão desta campanha. Em qualquer caso, a European Appliances Portugal S.A. celebrou com esses fornecedores/prestadores de serviços os correspondentes acordos de confidencialidade e de tratamento de dados, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

Lisboa, 16 de julho de 2024

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